No dia 01 de junho de 2011, a CTCEA e o Comando da Aeronáutica, por intermédio da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo – CISCEA, denominada Parceiro Público, firmaram entre si novo Termo de Parceria com fundamento nas disposições da Lei nº. 9.790, de 23 de março de 1999, e o Decreto nº. 3.100, de 30 de junho de 1999.

Objetivo: Realização de estudos, pesquisas e desenvolvimento de projetos, nos campos do controle do espaço aéreo e meio ambiente, com a finalidade de executar as atividades e projetos estabelecidos no Programa de Trabalho, incluindo as ações de natureza técnico-administrativa e de assessoramento especializado, necessárias à sua execução.

No dia 06 de agosto de 2010, a CTCEA e o Comando da Aeronáutica, representado pelo Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro - RJ, denominado Parceiro Público, firmaram entre si o novo Termo de Parceria com fundamento nas disposições da Lei nº. 9.790, de 23 de março de 1999, e o Decreto nº. 3.100, de 30 de junho de 1999.

Objetivo: Desenvolvimento de projetos e atividades de interesse comum entre o Parceiro Público e a CTCEA, por intermédio da elaboração de estudos, pesquisas, realização de atividades técnicas e administrativas e do desenvolvimento de projetos, nas áreas de controle do espaço aéreo e de preservação do meio ambiente, de forma a manter os níveis de disponibilidade e confiabilidade dos equipamentos de proteção ao vôo e dos sistemas de tecnologia da informação operacional em padrões internacionais, bem como aumentar a eficiência dos processos de manutenção e de publicações aeronáuticas, em conformidade com as metas e atividades descritas no Programa de Trabalho constante do Termo de Parceria.

No dia 26 de março de 2007, a CTCEA e o Comando da Aeronáutica, representado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA, denominado Parceiro Público, firmaram entre si novo Termo de Parceria com fundamento nas disposições da Lei nº. 9.790, de 23 de março de 1999, e o Decreto nº. 3.100, de 30 de junho de 1999.

Objetivo: Desenvolvimento de estudos relacionados aos aspectos Institucionais, técnicos, legais e operacionais e de preservação do meio ambiente, decorrentes da implementação dos novos conceitos CNS/ATM.

No dia 10 de dezembro de 2007, a CTCEA e o Comando da Aeronáutica, representado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA, denominado Parceiro Público, firmaram entre si novo Termo de Parceria com fundamento nas disposições da Lei nº. 9.790, de 23 de março de 1999, e o Decreto nº. 3.100, de 30 de junho de 1999.

Objetivo: Elaboração de estudos, pesquisas, desenvolvimento de atividades técnicas de projetos, nas áreas de controle do espaço aéreo e de meio ambiente, com a finalidade de otimizar e ampliar a eficácia dos serviços a cargo do DECEA, mediante a incorporação gradual dos avanços tecnológicos de novas metodologias da gestão técnica, administrativa, operacional, da tecnologia da informação e das telecomunicações, relacionadas com as atividades do Sistema de Controle do Espaço Aéreo e atividades aeroespaciais.